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António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, questionado ontem (15/12/2015) quanto ao processo de venda do BANIF, declarou que “Independentemente de como corra o processo
de venda, que desejamos que corra bem, independentemente de como corra o
processo de apreciação na Comissão Europeia, que também desejamos que corra bem,
há uma coisa que ficará sempre
garantida, que é a integridade do dinheiro dos depositantes, que será
salvaguardada em qualquer circunstância, e portanto não há nenhum motivo
para os depositantes terem qualquer quebra de confiança na instituição. […]
Espero que a solução que venha a existir proteja o melhor possível o dinheiro
dos contribuintes, mas a garantia que eu
posso dar aos contribuintes não é a mesma que posso dar aos depositantes.
Os depositantes têm todas as razões para estar plenamente confiantes na integridade dos seus depósitos,
independentemente dos seus montantes. Quanto
ao dinheiro público investido no banco, esse dependerá muito do resultado
final, e quanto a esse não posso dar a mesma garantia.”
Nestas inacreditáveis declarações está patente a súmula da
atitude que o poder político tem tido para com o sistema financeiro e as suas
crises recorrentes, particularmente no pós-2008. É espantoso quando um primeiro-ministro de um país põe à frente dos contribuintes, que o elegeram para
o cargo público que desempenha, os depositantes de um banco que, apesar da participação do
Estado, continua a ser privado. O mais alto representante do poder executivo reconhece assim que não serve os interesses
dos votantes, mas sim os dos depositantes. Porquê? A resposta oficial é resumida
na declaração de Jorge Coelho, uma das figuras mais conhecidas do Partido
Socialista, que no mesmo dia afirmou que “Isto
não pode ser tratado como se tratasse de uma insolvência de uma empresa
qualquer, das milhares que se fazem todos os meses; não, uma instituição financeira tem de ser tratada como uma instituição
quase, digamos, de Estado, pelas consequências que tem do ponto de vista,
digamos, global.”, ou seja, os bancos parecem merecer um papel à parte na
economia de mercado.
Se os responsáveis políticos continuarem subservientes aos
agentes financeiros, e se as opiniões públicas continuarem adormecidas, é certo
que a tendência actual irá manter-se. Os Estados
continuarão a financiar os buracos nas instituições financeiras, representando
um papel de rede de segurança para o sistema, assumindo uma participação cada
vez mais prolongada e mais acentuada nos capitais dos bancos privados, e
sobrecarregando os contribuintes com a factura desses negócios, diminuindo o
nível de vida daqueles que deveria defender. Uma vez que não é
sustentável, a médio ou longo prazo, os contribuintes assumirem continuamente os prejuízos
dos bancos, enquanto os depositantes beneficiam dos lucros, o desfecho provável
deste cenário é a suprema ironia do mundo pós-queda do comunismo: a
liberalização desregulada do sistema financeiro levará à sua nacionalização e
apropriação por parte do Estado, podendo produzir um sistema económico de
características parecidas com o do Estado chinês.
No entanto, há sempre uma alternativa. Se a sociedade como
um todo, privados e Estado, particulares e empresas, assumirem que os Bancos
são empresas como as outras, com risco para o investidor (leia-se,
depositante), e que, como tal, podem (e devem, se tal for o caso) falir como
outra empresa qualquer, o mercado poderá regenerar-se, eliminando os maus
bancos e construindo os melhores. Essa decisão acarretará riscos para o sistema
económico-financeiro, com certeza. Mas, ao contrário do que possa parecer à
primeira vista, o risco associado à manutenção da impunidade dos agentes
financeiros, que se tem verificado até agora, levar-nos-á a um cenário potencialmente
muito mais perigoso, podendo resultar numa crise de consequências difíceis de
imaginar, na qual a própria sobrevivência dos regimes democráticos estará em
causa.
R. entregou uma pizza #à Arrenbentábolha